Enriquecimento ilícito

Depois de um interregno devido a questões académicas, cá estou para comentar uma situação que me deixou perplexo e não posso deixar de opinar.
O tema é o já afamado enriquecimento ilícito. Bom, para principiar, é incontornável que este tema é polémico, mas que precisa de encontrar uma solução justa e adequada, pois deve-se encontrar uma forma de combater o enriquecimento ilícito, pois assim se estará a combater a corrupção, mas é preciso não esquecer os direitos fundamentais dos cidadãos e sobretudo sobre quem ficará onerado com o ónus da prova. Esta última questão, mais jurídica, ficará para outro artigo, neste momento proponho-me somente a comentar a proposta feita pelo governo.
O governo PS propõe uma solução administrativa em vez de penal, ao fazer com que o enriquecimento ilícito passe a ser taxado por via da administração fiscal, em que a punição podia ir até aos 60%. Bom, esta solução não poderia ser mais ridícula. Em primeiro lugar, o Estado está a tentar entrar numa matéria que deveria ser penal, sendo que o fisco faz de juiz, com uma pequena (grande) diferença: as garantias dos cidadãos ficam pendentes da administração fiscal. Em segundo lugar o administração faz de sócio do prevaricador, isto fazendo um paralelo com os filmes da máfia, o Estado aparece aqui como Boss, que deixa ao seu subalterno 40%, fazendo, desta forma, o que era 100% ilícito se torne 40% lícito. Realmente, quem pratica o ilícito compensa…pelo menos em 40%! Que não haja a menor dúvida que o Leviatã de Hobbes e a máquina consumidora do Estado proclamada por Rosseau continuam vivos.