sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

O simplex sócratex

É assim mesmo meus amigos,tudo simples, tudo fácil,tudo na hora,qual Pizza Hut.
O nosso caríssimo Primeiro-Ministro já mostrou várias vezes que gosta das coisas simples (até nem faz questão de ratificar tratados semi-constitucionais,só para não complicar...) .Mas a sua nova medida,ultra-simplificadora,ultra-moderna,e segundo o governo ultra-vantajosa para todos os portugueses, é o fantástico "Casa Pronta" que tem nome de crédito por telefone;mas não, ainda não se faz por telefone,por enquanto,porque com um governo tão dado às novas técnologias e ao mundo cibernético,nunca se sabe...Elucidemos então o público,o "Casa Pronta" consiste num novo mecanismo que permite a qualquer cidadão comprar ou vender uma casa sem ter de recorrer a um notário privado,basta chegar ao balcão,sorrir para a funcionária de meia-idade (que com certeza há-de ter bigode),entregar o seu documento de identificação,PAGAR, e é bom escrever em maíusculas porque este é um processo em que o Estado tem mais de 90% de lucro,e esperar algumas semanas ou meses,para que "o processo seja tratado pelas instâncias competentes".. .Assim,fácil e eficazmente, os nossos governantes querem ser tão modernos que acabam por cair no ridículo de querer passar à frente de uma profissão com mais de dois mil anos de história!Sr.Maunel Alegre acorde,e ande lá com essa "corrente de opinião",de outro modo este PS vai acabar resumido a nada, de tanto simplificar.. .E acabo assim em seco,ou não fosse este um texto simplex!

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

Universalismo vs Relativismo

Decorrente de um trabalho voluntário de investigação que fiz, venho aqui apresentar um tema para todos os leitores interessados na matéria, mesmo para os que não gostam de direito acho que este tema se torna interessante. O tema em questão é a problemática dos direitos humanos, mais propriamente as teses universalistas e relativistas.
Começo com uma breve introdução geral sobre a origem dos direitos humanos, pois acho que é imprescindível para depois se debater as teses.
Os Direitos Humanos tiveram a sua origem no Ocidente, foram um produto da Europa moderna, do humanismo cosmopolita, individualista, que rompeu com as velhas tradições. O homem deixou de ser um simples membro de uma classe ou grupo social, afirmando-se como um indivíduo único e irrepetível, tendo direitos naturais inerentes á natureza humana. Os direitos naturais passaram a ser direitos individuais, independentes e passaram a ter um carácter universal. São vários os exemplos de direito positivo, que demonstram o avanço dos direitos do homem, nomeadamente a Bill of Rights de 1869 em Inglaterra, a declaração de Independência dos E.U.A. em 1776. Estas duas declarações já continham diversas liberdades, mas foi a declaração francesa dos direitos do homem e do cidadão de 1789 em que os direitos humanos são ainda mais patentes, dando-se mais prevalência aos direitos individuais.
As duas grandes guerras mundiais obrigariam a fixar novos mecanismos de tutela dos direitos humanos, a partir daqui não ficaria só a cargo dos Estados a sua tutela, mas também acima destes, tendo os Estados um compromisso perante a comunidade internacional. O que veio dar corpo a este pensamento foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada por Resolução da A.G. da ONU em 1948.
A grande expansão geográfica dos direitos humanos nas últimas décadas suscitou imensos debates acerca do tema, surgindo desses debates duas teses concretas, a tese relativista e a tese universalista.
Para os cultores da tese relativista, os direitos humanos sendo obra do Ocidente, só aí é que devem ser aplicados, pois foi a forma encontrada pelo Ocidente de prestar dignidade á pessoa humana, mas esta, ainda que sendo um valor universal conhece muitas formas de expressão. Depende muito com a inserção na sociedade, consoante a cultura, não existindo um modelo único, nem melhor. Para os relativistas, os teóricos dos direitos humanos incorreram numa pretensão impensável, que é o de tentar impor um modelo único ao mundo inteiro, pois, os membros de uma cultura ou civilização só estão habilitados a criticar a sua própria cultura e não outra qualquer alheia.
Para os teóricos da tese universalista o relativismo não passa de uma tese totalmente irresponsável. Para estes a inexistência de critérios morais absolutos, faz com que aja um vazio ético, de anarquia, e assim obriga-nos a pactuar com o terror, e não nos podemos insurgir contra práticas contrárias ao valores elementares de justiça, e ainda abrimos espaço a aproveitamentos políticos de tiranos. A unidade do género humano sobrepõe-se assim, á diversidade de culturas existentes, pois existe uma identidade humana universal. O facto de os direitos humanos terem sido obra do Ocidente nada obsta á sua aplicação, pois foi a melhor forma de tutela encontrada para a pessoa humana.
Depois de projectar as duas teorias passo á minha opinião pessoal. Confesso que variei muito, á primeira vista a minha opinião passava por apoiar a tese relativista, mas depois de muito discernir sobre este tema acabei por apoiar uma tese intermédia, que é a conciliação entre as duas, que muitos teóricos, hoje em dia, estão a desenvolver. É certo que os argumentos utilizados pelos relativistas de que a civilização Ocidental deve respeitar as outras culturas e que estas também são capazes de fazer o seus próprios direitos humanos é verdade. Mas não posso de maneira alguma ser inteiramente relativista (que é, de referir, a opinião da autora do livro de que eu tirei mais informações, "Os Direitos do Homem á escala das civilizações" de Patrícia Jerónimo) pois desde sempre houve aproveitamentos políticos de tiranos que, tendo como desculpa a sua própria cultura cometeram muitos actos que desrespeitaram os princípios mais elementares de justiça, que para mim esses sim são universais. Por isso acredito no diálogo inter-cultural, e a existência de um conjunto de valores "trans-culturais", tendo sempre como ponto assente que a dignidade humana é tutelada da mesma forma.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

Voto de Pesar pelo Regicídio!

Consciente dos factos históricos e não querendo mudar a história, venho aqui declarar um voto de pesar pelo Regicídio ocorrido no dia 1 de Fevereiro de 1908.
Pensava, que não seria necessário faze-lo por aqui, pois a Assembleia da República o faria, sendo ela composta pelos representantes do povo. Mas, infelizmente enganei-me.
Sou republicano, acima de tudo democrata, e por isso mesmo acho que é uma falta de bom senso não ter sido aprovado um voto de pesar no Parlamento. Se todos os que lá estão são democratas porque não o fizeram? Têm medo do quê? Que a monarquia volte?
A monarquia vigente na epoca do regicidio não era uma ditadura, assentava na Carta Constitucuinal de 1826, que não era tão liberal como a Constituição de 1822 e de 1838, mas tinha os poderes divididos, sendo que o poder legislativo cabia á corte (Camara dos deputados e camara dos pares, ainda que por volta de 1907 o poder legislativo estivesse na posse do governo até novas eleições, mas não na posse do Rei), o poder judicial aos tribunais, o executivo pretencia ao Rei, exercido em conjunto com os ministros de Estados, e ainda havia o poder moderador, esse sim, já um poder que centralizava a governação, que pertencia ao Rei.De qualquer maneira, não vivíamos numa ditadura, pelo que esta desculpa não pode ser apresentada por muitos deputados que votaram contra o voto de pesar.
Outro das desculpas que eu ouvi foi que votar a favor era dar um "voto contra a República", isto não tem qualquer lógica, pois o texto contido no voto de pesar que se ia votar não enaltecia a Monarquia, era apenas um voto de pesar por os 100 anos da morte de um chefe de estado e de seu filho, depois eu acho incrível como a República de hoje em dia se revê na República saída da Constituição de 1911, uma replublica frágil, absurda, em que quase todas as semanas havia um governo novo, que só pôde ser mesmo parada através de um golpe de estado militar. Eu revejo-me na República saída do 25 de Abril, tenha ela os defeitos que tiver, é preciso ver que República é um termo muito pluralizado, que a Constituição de 1911 e 1976 sendo as duas republicanas, têm diferenças muito vincadas.
Para finalizar, como democrata faria todo o sentido que este voto de pesar tivesse sido aprovado, quem é democrata aceita e respeita as diferanças, é tolerante e como consciente da historia tem de saber honra-la, pois D.Carlos não foi o unico Rei que Portugal teve, Portugal teve reis desde 1143, antes mesmo da independência teve reis visigodos, por isso, devia-se ver este voto de pesar como um respeito pelas monarquias que vigoram seculos e séculos em Portugal e que apesar de estarmos orgulhosos de sermos republicanos, temos de concordar que a Monarquia em certas épocas deu muito a Portugal.