A nova lei do toca e foge.

O título pode parecer bizarro,mas basta um olhar para a nova lei do divórcio,recentemente aprovada,para perceber que os casamentos correm o risco de se tornar autênticos affaires,ora vejam comigo,caros leitores,as seguintes situações,e digam-me se não se justifica a minha afirmação:Entre outras alterações,com menos "peso",temos aquela que substitui o divórcio litigioso pelo novíssimo "divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges",esta nossa figura,prevê três situações nas quais o divórcio pode ocorrer sem que um dos cônjuges dê o seu aval,são elas:haver uma separação de facto prolongada por mais de um ano;a alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges;a ausência prolongada de um dos cônjuges sem dele haja notícias durante pelomenos um ano,e por último,um brilhante conceito indeterminado,espécie que parece ser tão querida ao nosso legislador:"quaisquer outros factos que provem a ruptura definitiva do casamento",o que deixa uma margem de manobra enorme para que se preencha este conceito com as mais variadas situações,por vezes completamente díspares entre sí.Como se tudo isto não bastasse,no já conhecido divórcio por mútuo consentimento,deixa de haver necessidade de uma tentativa de conciliação,o que retira oas cônjuges qualquer hipótese de reconciderar a sua posição uma vez solicitado o divórcio,vivam os casamentos descartáveis!
Outro aspecto que me parece profundamente chocante nesta nova lei,é o chamado "crédito de compensação" a que o cônjuge que contribuíu manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar,tem direito a esse "crédito" no momento da partilha.Ou seja,caímos na situação,a meu ver profundamente injusta e retrógada,de ser o cônjuge homem,ou seja o elemento masculino do casal, a beneficiar, na maioria das vezes deste "crédito",uma vez que,na nossa realidade social,são ainda muitas as mulheres que optam por ser mães a tempo e inteiro e donas de casa,e é claro que materialmente,acabam por aportar muito menos rendimentos para os encargos familiares,o que não significa que não tenham tido um papel determinante na vida conjugal,estamos no fundo a tratar o casamento como uma empresa que declara falência,ficando beneficiados,óbviamente os titulares da maior percentagem de acções...De facto,como dizia o deputado comunista António Filipe "ninguém deve estar obrigado a ser casado",mas então cabe perguntar:qual o sentido do casamento se se esfaziou esta instituição de todo o seu sentido de compromisso para a vida?fará sentido ainda,hoje em dia,falar em casamento?

Casamento e adopção por homossexuais

Está a aproximar-se a votação na assembleia da república sobre a questão do casamento de homossexuais e a adopção de crianças por estes.
Em primeiro lugar vou dar a minha opinião sobre o casamento de homossexuais. Não tenho qualquer problema em afirmar que sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não sou a favor de paternalismos, nem conservadorismos sem fundamento. Em primeiro lugar é uma questão de liberdade, se eu sou livre, hetero, que me vai afectar a mim o casamento de pessoas do mesmo sexo? A liberdade acaba quando começa a dos outros, neste caso está em causa alguma liberdade dos outros? É obvio que não…Em segundo lugar a questão dos efeitos do casamento também é importante, se duas pessoas do mesmo sexo vivem toda a vida juntas, partilham as suas coisas, gostam um do outro, porque é que os efeitos de duas pessoas casadas não se deveriam de dar neste caso? Por outro lado, não aqui a destruição da família (que para mim é uma instituição essencial), há sim um reforço, pois a única diferença é que vai ter pessoas do mesmo sexo, em vez de duas de sexo diferente, isto no aspecto matrimonial. Por último, a sociedade está feita para fazer as pessoas dessa mesma sociedade feliz, e se os casais homossexuais conseguem atingir melhor a felicidade e a não discriminação com o casamento, quero que este seja aprovado, não vejo quaisquer inconvenientes.
Quanto é questão da adopção tenho uma posição diferente. Não concordo. Em primeiro lugar, por mais capacidades que tenham um casal de dois homens ou duas mulheres, não são um homem e uma mulher. Para mim uma criança cresce e desenvolve-se no meio de este dois pólos, pois, embora o homem e a mulher seja iguais perante a lei, o que não se deve mudar como é obvio, estes duas têm características sociológicas diferentes, isto no geral, pois há sempre excepções. Basta vermos o caso de crianças que nascem e se desenvolvem em famílias mono parentais, muitas delas são afectadas por isso ao longo da vida. Depois há ainda o caso de casais pedófilos se aproveitarem do facto de puderem adoptar crianças indefesas. Por último, e olhando para a sociedade, com base, mais uma vez, no critério da felicidade, será que uma criança seria feliz, crescendo numa família com duas pessoas do mesmo sexo? É discutível…
Para concluir queria dizer que quanto a esta última questão sou moderado, não tenho dogmas quanto a isto, a sociedade está em permanente mudança, e quando verificar que várias questões estão mudadas ou provadas que não são prejudicais, irei ponderar a minha opinião. Mas neste momento, que se aprove o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quanto á adopção não.

Opinião: Directiva de retorno

Depois da aprovação da directiva de retorno no Parlamento europeu, houve um grande movimento de crítica negativa principalmente por parte de algumas facções da esquerda, e de alguns chefes de estado de alguns países da América latina e africanos.
O que é que representa estas manifestações contrárias? Muita falta de informação e outras vezes pura demagogia.
Concordando com esta directiva de retorno venho aqui dar a minha opinião.
Em primeiro lugar, todos sabem que é impossível ter uma política europeia de abertura total, só por demagogia, falta de bom senso ou de conhecimentos se pode afirmar que a Europa devia estar totalmente aberta á imigração.
Um dos mitos que se têm dito, reside na afirmação que a Europa deixou de ser um país que acolhe os imigrantes: pura mentira. A União europeia continua e vai continuar a ser onde muitos imigrantes poderão descobrir o seu “El Dorado”, mas tudo isto tem de ter regras. A Europa só é o que é hoje (social, integradora, com oportunidades) porque sempre teve regulamentos rígidos onde se contemplava sempre uma certa ordem, disciplina, nunca se transformando numa “república das bananas” como alguns países se transformaram.
É preciso ter em conta que esta directiva visa favorecer a imigração legal e combater a imigração ilegal. A imigração ilegal só prejudica quem está nessa situação, pois são muitas vezes escravizados, estão completamente quase sem direitos, e quem lucra com isso são as pessoas que os trazem (a máfia russa, por exemplo), não os próprios imigrantes.
A directiva de retorno é humanista? Sim é. Ao contrário do que muito dizem (lá está mais uma vez pouca informação ou aproveitamento de quem se informa pouco), a directiva suaviza as legislações dos países mais duros com a imigração ilegal e dá oportunidade ás legislações mais brandas de continuarem com essa mesma politica, sem ser necessário alterá-la.
Outra questão é de se dizer que a directiva pretende a prisão de imigrantes ilegais, o que mais uma vez é falso. Só vai existir prisão preventiva para o risco de fuga, e essa é avaliada em cada caso concreto, não justificando, por si só o facto de se ser imigrante ilegal, a detenção será um último recurso, no máximo de 6 meses. É importante referir que este prazo de 6 meses conseguiu suavizar 18 estados membros, pois estes tinham períodos de detenção mais longos.
Quanto aos seus direitos, esta directiva mesmo combatendo a imigração ilegal, põe à disposição muitos direitos que antes não existiam. Alguns deles são: a representação de um advogado, interprete, apoio judiciário gratuito, e um sistema diferente de apoio para os imigrantes ilegais menores.
Para finalizar, como disse acima, a Europa continuará a ser um destino comum de pessoas que procuram melhores condições, mas essas devem ter direitos, apoios sociais e serem integrados na nossa sociedade. Não pensem que a União europeia vai andar de lado a lado com a demagogia, falsas promessas ou relaxamentos. E por último, convidava alguns países da América latina e africanos, que “bombardearam” a directiva, a olharem para a sua legislação de imigração ilegal que, ou é inexistente ou fica a milhas da humanidade que esta tem.

A ascensão e queda de um promissor bastonário...

O doutor Marinho Pinto,o qual elogiámos e bem,no início do seu mandato como bastonário merece agora a minha crítica pela maneira como está a agir no exercício do mesmo.A verdade é que,aquilo que começou como a promessa de um novo fôlego para a justiça portuguesa,e sobretudo para os advogados,que votaram com um entusiasmo nunca antes visto,lembremos que Marinho Pinto foi eleito com uma margem votação muito superior à dos seus antecessores.
No entanto o novo bastonário não tem sabido desempenhar da melhor maneira a função que lhe foi confiada;lembremos aqui o ataque em todas as frentes que tem sido feito pelo bastonário,fazendo transparecer uma estratégia mal pensada,ou melhor,a falta dela...Primeiro foi o "ataque" deliberado aos estagiários,sugerindo que deixem de defender causas oficiosas,para as quais estão muitas vezes mal preparados,é verdade,mas na sociedade em que vivemos é impossível ter advogados experientes a defender causas oficiosas,é bom lembrar que já não estamos na Roma antiga,a advocacia não é hoje em dia uma arte,praticada por alguns,é muitas vezes um negócio,negócio do qual ninguém quer abdicar por "amor à justiça" ou à profissão.É o mundo que temos.
Seguiram-se as críticas aos magistrados,que também não ficaram conformes com o rótulo de "prepotentes" com que o bastonário apelidou a classe.
Note-se que não se pretende,com este artigo denegrir a imagem do doutor Marinho Pinto ou as suas qualidades como profissional,o que não está certo é a maneira como tem tentado pôr as suas soluções em prática;deve continuar com a determinação de "agitar as àguas" no sector,no entanto deve fazê-lo pensadamente e não em todas as frentes,pois assim corre o risco de perder credibilidade e das suas opiniões terem cada vez menos "peso",é também essencial que apresente soluções-não utópicas- para os aspectos que critica,aguerridamente!